A Espanha vai abrir um processo de regularização administrativa extraordinária para pessoas migrantes que já vivem no país. A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 14 de abril de 2026, será publicada no Boletim Oficial do Estado em 15 de abril e entra em vigor em 16 de abril.
O objetivo é permitir que parte dos estrangeiros em situação irregular, além de solicitantes de proteção internacional, obtenham uma autorização de residência e trabalho no país.
Quando começa o processo
O calendário oficial já foi definido:
- 16 de abril de 2026: abertura dos pedidos pela via online;
- 16 de abril de 2026: liberação do sistema de agendamento para atendimento presencial;
- 20 de abril de 2026: início do atendimento presencial;
- 30 de junho de 2026: prazo final para enviar a solicitação.
A tramitação digital ficará disponível 48 horas por dia, 7 dias por semana durante todo o período.
Quem pode pedir a regularização
A medida é voltada a dois grupos:
- Pessoas que solicitaram proteção internacional na Espanha antes de 1º de janeiro de 2026;
- Migrantes em situação administrativa irregular que tenham chegado à Espanha antes de 1º de janeiro de 2026.
Além disso, será necessário comprovar que a pessoa está no território espanhol há pelo menos cinco meses de forma ininterrupta no momento do pedido.
Requisitos exigidos
Para ter acesso à regularização extraordinária, o governo espanhol exige:
- estar na Espanha antes de 1º de janeiro de 2026;
- comprovar permanência contínua de ao menos cinco meses;
- não ter antecedentes criminais;
- não representar ameaça à ordem pública, segurança pública ou saúde pública.
No caso de quem já está em situação irregular, será preciso demonstrar ainda pelo menos uma destas condições:
- ter trabalhado legalmente na Espanha, como empregado ou autônomo;
- ter unidade familiar com filhos menores, filhos maiores com deficiência ou ascendentes de primeiro grau;
- comprovar situação de vulnerabilidade.
Quais documentos podem servir como prova
Para comprovar a permanência na Espanha, poderão ser apresentados documentos públicos, privados ou uma combinação dos dois, desde que:
- contenham dados pessoais;
- ajudem a identificar o solicitante;
- estejam datados.
Nos casos de vulnerabilidade, o interessado poderá baixar um certificado específico no site do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações. Esse documento deverá estar validado e carimbado por entidades autorizadas ou pelos serviços sociais.
Como fazer a solicitação
O pedido poderá ser feito por duas vias: online e presencial.
Via online
A solicitação digital poderá ser apresentada de quatro formas:
- pelo próprio interessado, com certificado eletrônico;
- por representante com poderes registrados no Registro Eletrônico de Apoderamentos;
- por profissionais habilitados, como advogados, graduados sociais ou gestores administrativos;
- por entidades inscritas no Registro de Colaboradores de Estrangeiros (RECEX).
A plataforma ficará disponível no site do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações.
Via presencial
O atendimento presencial será feito somente com agendamento prévio. Os pedidos poderão ser apresentados em:
- algumas unidades do Instituto Nacional da Segurança Social e da Tesouraria Geral da Segurança Social, com ao menos uma unidade habilitada por província;
- algumas agências dos Correios, nas capitais de província e em cidades com mais de 50 mil habitantes;
- algumas Oficinas de Estrangeiros, especialmente em Madri, Alicante, Valência, Almería e Múrcia.
Os horários informados pelo governo são:
- Segurança Social e Oficinas de Estrangeiros: de segunda a sexta, das 16h às 19h;
- Correios: de segunda a sexta, das 8h30 às 17h30.
Como agendar atendimento
O agendamento poderá ser feito de três maneiras:
- pelo site do Ministério;
- com identificação pelo sistema Cl@ve;
- por formulário online;
- pelo telefone 060.
Segundo o governo, o atendimento telefônico será prestado em espanhol.
O que o migrante ganha com a regularização
A autorização concedida terá validade inicial de um ano e permitirá trabalhar em qualquer setor e em qualquer lugar da Espanha.
Além disso, segundo o Ministério, a simples comunicação de início do procedimento administrativo já habilita automaticamente o solicitante a trabalhar em todo o território espanhol.
O governo também informou que será atribuído ao requerente um número pessoal da Segurança Social, essencial para vínculos formais de trabalho e contribuições previdenciárias.
O que acontece depois da aprovação
Após receber a decisão favorável definitiva, o beneficiário deverá pedir, em até um mês, a TIE.
Para brasileiros, vale a explicação:
- TIE (Tarjeta de Identidad de Extranjero): é a carteira física de identidade do estrangeiro residente na Espanha;
- NIE (Número de Identidad de Extranjero): é o número de identificação do estrangeiro no país, usado em diversos trâmites administrativos, fiscais e migratórios.
No caso desta regularização, a TIE será o documento físico que formaliza a residência concedida.
Proteção especial para menores
O processo prevê tratamento diferenciado para menores de idade. Nesses casos, a autorização de residência será concedida por cinco anos.
Outra facilidade é que membros de uma mesma unidade familiar ou de convivência poderão apresentar os pedidos na mesma cita, ou seja, no mesmo agendamento.
Integração ao sistema migratório comum
Passado o período inicial de um ano, as pessoas regularizadas deverão migrar para as vias ordinárias previstas no Regulamento de Estrangeiros da Espanha. Na prática, isso significa que a autorização extraordinária funciona como uma porta de entrada para a integração formal e progressiva ao sistema migratório espanhol.
Apoio jurídico e entidades habilitadas
O governo espanhol informou que o processo contará com apoio de:
- advogados especializados em imigração;
- graduados sociais;
- gestores administrativos;
- sindicatos e entidades sem fins lucrativos registradas no RECEX.
Essas organizações poderão orientar os interessados e, em alguns casos, atuar como representantes no procedimento.
O que diz o governo
Segundo o Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações, a medida busca garantir direitos, oferecer segurança jurídica e criar um procedimento “ágil, eficaz e sem entraves” para quem cumprir os requisitos.
A regularização extraordinária também foi apresentada como o primeiro passo do Plano de Integração e Convivência Intercultural do governo espanhol.
Resumo prático
Em resumo, a Espanha abrirá entre 16 de abril e 30 de junho de 2026 um processo excepcional para regularizar parte dos migrantes já residentes no país. Poderão se candidatar pessoas em situação irregular e solicitantes de proteção internacional que estavam na Espanha antes de 1º de janeiro de 2026, com pelo menos cinco meses de permanência contínua, sem antecedentes criminais e sem risco para a ordem ou segurança pública.
Para brasileiros que vivem na Espanha e se enquadram nesses critérios, o ideal é reunir desde já os documentos de permanência, verificar se será melhor pedir online ou presencialmente e, se necessário, buscar orientação profissional especializada.