Espanha Abriu a Regularização Extraordinária 2026: Você Tem Até 30 de Junho

Se você está na Espanha em situação irregular — ou conhece alguém nessa condição — esta é a notícia mais importante do ano. O governo espanhol publicou no dia 15 de abril o Real Decreto de Regularização Extraordinária 2026, abrindo um processo histórico para legalizar a situação de milhares de imigrantes.

O prazo de inscrição vai de 16 de abril até 30 de junho de 2025. Não existe prorrogação garantida. Leia este artigo até o final e não perca nenhum detalhe.

Quem Pode Pedir a Regularização?

Você se enquadra neste processo se estiver em uma das duas situações abaixo:

✅ Solicitou Proteção Internacional na Espanha antes de 1º de janeiro de 2026

✅ Está em situação administrativa irregular e chegou à Espanha antes de 1º de janeiro de 2026

⚠️ Atenção: Se você já tem uma autorização de residência válida, em renovação ou prorrogação, não precisa e não deve solicitar este processo. O mesmo vale para ucranianos com proteção temporária ativa e apátridas, que têm procedimentos próprios.

Quais São os Requisitos?

O Real Decreto estabelece dois requisitos obrigatórios para todos os solicitantes:

1. Presença Comprovada na Espanha

Estar no país antes de 1º de janeiro de 2026

Comprovar permanência ininterrupta de pelo menos 5 meses até a data da solicitação

2. Ficha Criminal Limpa

Não ter antecedentes criminais

Não representar ameaça à ordem pública, segurança pública ou saúde pública

Documentos Necessários: Monte Sua Pasta Agora

Organize sua documentação com antecedência. Aqui está a lista completa:

Documentos Obrigatórios para Todos

Documento

Observação

Formulário de solicitação

Disponível no portal oficial

Passaporte completo ou cédula de inscrição

Deve ser válido na Espanha

Prova de entrada na Espanha antes de 01/01/2026

Carimbo de passaporte, bilhete de avião nominativo, etc.

Prova de permanência nos últimos 5 meses

Extrato bancário, contrato de aluguel, certificado de curso, etc.

Certidão de antecedentes criminais

Do país de origem e de onde residiu nos últimos 5 anos antes de chegar à Espanha

💡 Dica prática para brasileiros: A certidão de antecedentes criminais brasileira precisa ser apostilada. Solicite com antecedência pelo site do Ministério da Justiça do Brasil ou via consulado. O processo pode levar semanas.

Se Você Não É Solicitante de Proteção Internacional

Além dos documentos acima, você precisa comprovar pelo menos UMA das seguintes situações:

💼 Vínculo trabalhista: Contrato de trabalho por conta própria ou alheia na Espanha

👨‍👩‍👧 Unidade familiar: Filhos menores de idade ou com deficiência, ou ascendentes de primeiro grau

🆘 Vulnerabilidade social: Certificado emitido e carimbado por entidades do RECEX ou serviços sociais

Como Fazer a Solicitação: Presencial ou Online?

Você tem duas opções para entregar sua solicitação:

Opção 1 — Via Online (Recomendada)

Disponível 24h por dia, 7 dias por semana, a partir de 16 de abril

Acesse pelo site do Ministério de Inclusão, Segurança Social e Migrações

Pode ser feita por você mesmo (com certificado digital), por advogado, gestor administrativo ou entidade colaboradora

Opção 2 — Via Presencial (Com Agendamento Obrigatório)

Atendimento começa em 20 de abril

Agendamento obrigatório a partir de 16 de abril

Locais disponíveis:

Local

Horário

Disponibilidade

Escritórios da Segurança Social

16h às 19h

Ao menos um por província

Agências dos Correios (Correos)

8h30 às 17h30

Capitais e municípios +50 mil hab.

Escritórios de Estrangeiros (OEX)

16h às 19h

Madrid, Alicante, Valencia, Almería e Murcia

Como Agendar?

Você tem três formas de agendar:

Portal da Regularização com Cl@ve (escolhe local, data e hora)

Formulário web no portal (sem escolha de local — é atribuído automaticamente)

Telefone 060 — atendimento em espanhol, de segunda a sexta, das 9h30 às 14h e das 16h30 às 19h30

Posso Trabalhar Enquanto o Processo Está em Andamento?

Sim — mas há um detalhe importante que a maioria não sabe.

O simples comprovante de entrega da solicitação não autoriza o trabalho. O que libera o trabalho é a Comunicação de Início do Procedimento Administrativo, um documento separado emitido pela Unidade de Tramitação de Expedientes (UTEX).

Assim que você receber esse documento:

✅ Está autorizado a trabalhar em qualquer setor e em todo o território espanhol

✅ Recebe automaticamente um Número de Segurança Social (NUSS)

✅ Tem direito reconhecido ao atendimento de saúde pública

⚠️ Vigência: A autorização concedida tem validade inicial de 1 ano. Após esse período, você deverá migrar para as categorias regulares previstas no Regulamento de Estrangeiros.

Este Permiso Vale na União Europeia?

Não. O permiso de residência e trabalho concedido neste processo é exclusivo para a Espanha. Ele não autoriza residência nem trabalho em nenhum outro país da União Europeia.

Quem Pode Te Ajudar (e de Graça)?

O Ministério criou o Registro de Colaboradores de Estrangeiros (RECEX), formado por entidades sociais e sindicatos que oferecem assessoria gratuita e podem representar você no processo.

Você também pode contratar:

Advogado especializado em imigração

Graduado social

Gestor administrativo

💡 Recomendação Via Espanha: Não confie em “despachantes” sem registro. Consulte apenas profissionais habilitados ou entidades do RECEX. O processo é gratuito — você não precisa pagar taxas ao governo para solicitar.

O Que Acontece Depois da Aprovação?

Recebeu resolução favorável? Ótimo. Agora você tem 1 mês para solicitar a Tarjeta de Identidad de Extranjero (TIE) na Unidade de Documentação da Polícia Nacional.

Não deixe esse prazo passar — a TIE é o documento físico que comprova sua situação regular na Espanha.

Contexto Histórico: Espanha Já Fez Isso Antes

Este não é um processo inédito. A Espanha tem histórico consolidado de regularizações:

Ano

Presidente

Solicitações Aprovadas

1986

Felipe González

38.294

1991-92

Felipe González

114.423

1996

Felipe González

21.294

2000

José María Aznar

264.153

2001

José María Aznar

239.174

2005

Zapatero

576.506

A regularização de 2026 tem potencial de superar todos os registros anteriores.

Resumo: Datas que Você Não Pode Esquecer

Data

O que acontece

15 de abril

Publicação do Real Decreto no BOE

16 de abril

Abertura da via online + início dos agendamentos presenciais

20 de abril

Início do atendimento presencial nas oficinas

30 de junho

⛔ Prazo final para solicitação

Links Oficiais

🌐 Portal oficial: inclusion.gob.es/regularización

📞 Telefone de dúvidas e agendamento: 060

🕐 Horário: Segunda a sexta, 9h30–14h e 16h30–19h30

Tem dúvidas específicas sobre seu caso? Entre em contato com a equipe Via Espanha. Nossos especialistas em imigração analisam sua situação e indicam o melhor caminho.

A Espanha vai abrir um processo de regularização administrativa extraordinária para pessoas migrantes que já vivem no país. A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 14 de abril de 2026, será publicada no Boletim Oficial do Estado em 15 de abril e entra em vigor em 16 de abril.

O objetivo é permitir que parte dos estrangeiros em situação irregular, além de solicitantes de proteção internacional, obtenham uma autorização de residência e trabalho no país.

Quando começa o processo

O calendário oficial já foi definido:

• 16 de abril de 2026: abertura dos pedidos pela via online;
• 16 de abril de 2026: liberação do sistema de agendamento para atendimento presencial;
• 20 de abril de 2026: início do atendimento presencial;
• 30 de junho de 2026: prazo final para enviar a solicitação.

A tramitação digital ficará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana durante todo o período.

Quem pode pedir a regularização

A medida é voltada a dois grupos:

1. Pessoas que solicitaram proteção internacional na Espanha antes de 1º de janeiro de 2026;
2. Migrantes em situação administrativa irregular que tenham chegado à Espanha antes de 1º de janeiro de 2026.

Além disso, será necessário comprovar que a pessoa está no território espanhol há pelo menos cinco meses de forma ininterrupta no momento do pedido.

Requisitos exigidos

Para ter acesso à regularização extraordinária, o governo espanhol exige:

• estar na Espanha antes de 1º de janeiro de 2026;
• comprovar permanência contínua de ao menos cinco meses;
• não ter antecedentes criminais;
• não representar ameaça à ordem pública, segurança pública ou saúde pública.

No caso de quem já está em situação irregular, será preciso demonstrar ainda pelo menos uma destas condições:

• ter trabalhado legalmente na Espanha, como empregado ou autônomo;
• ter unidade familiar com filhos menores, filhos maiores com deficiência ou ascendentes de primeiro grau;
• comprovar situação de vulnerabilidade.

Quais documentos podem servir como prova

Para comprovar a permanência na Espanha, poderão ser apresentados documentos públicos, privados ou uma combinação dos dois, desde que:

• contenham dados pessoais;
• ajudem a identificar o solicitante;
• estejam datados.

Nos casos de vulnerabilidade, o interessado poderá baixar um certificado específico no site do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações. Esse documento deverá estar validado e carimbado por entidades autorizadas ou pelos serviços sociais.

Como fazer a solicitação

O pedido poderá ser feito por duas vias: online e presencial.

Via online

A solicitação digital poderá ser apresentada de quatro formas:

1. pelo próprio interessado, com certificado eletrônico;
2. por representante com poderes registrados no Registro Eletrônico de Apoderamentos;
3. por profissionais habilitados, como advogados, graduados sociais ou gestores administrativos;
4. por entidades inscritas no Registro de Colaboradores de Estrangeiros (RECEX).

A plataforma ficará disponível no site do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações.

Via presencial

O atendimento presencial será feito somente com agendamento prévio. Os pedidos poderão ser apresentados em:

• algumas unidades do Instituto Nacional da Segurança Social e da Tesouraria Geral da Segurança Social, com ao menos uma unidade habilitada por província;
• algumas agências dos Correios, nas capitais de província e em cidades com mais de 50 mil habitantes;
• algumas Oficinas de Estrangeiros, especialmente em Madri, Alicante, Valência, Almería e Múrcia.

Os horários informados pelo governo são:

• Segurança Social e Oficinas de Estrangeiros: de segunda a sexta, das 16h às 19h;
• Correios: de segunda a sexta, das 8h30 às 17h30.

Como agendar atendimento

O agendamento poderá ser feito de três maneiras:

• pelo site do Ministério;
• com identificação pelo sistema Cl@ve;
• por formulário online;
• pelo telefone 060.

Segundo o governo, o atendimento telefônico será prestado em espanhol.

O que o migrante ganha com a regularização

A autorização concedida terá validade inicial de um ano e permitirá trabalhar em qualquer setor e em qualquer lugar da Espanha.

Além disso, segundo o Ministério, a simples comunicação de início do procedimento administrativo já habilita automaticamente o solicitante a trabalhar em todo o território espanhol.

O governo também informou que será atribuído ao requerente um número pessoal da Segurança Social, essencial para vínculos formais de trabalho e contribuições previdenciárias.

O que acontece depois da aprovação

Após receber a decisão favorável definitiva, o beneficiário deverá pedir, em até um mês, a TIE.

Para brasileiros, vale a explicação:

• TIE (Tarjeta de Identidad de Extranjero): é a carteira física de identidade do estrangeiro residente na Espanha;
• NIE (Número de Identidad de Extranjero): é o número de identificação do estrangeiro no país, usado em diversos trâmites administrativos, fiscais e migratórios.

No caso desta regularização, a TIE será o documento físico que formaliza a residência concedida.

Proteção especial para menores

O processo prevê tratamento diferenciado para menores de idade. Nesses casos, a autorização de residência será concedida por cinco anos.

Outra facilidade é que membros de uma mesma unidade familiar ou de convivência poderão apresentar os pedidos na mesma cita, ou seja, no mesmo agendamento.

Integração ao sistema migratório comum

Passado o período inicial de um ano, as pessoas regularizadas deverão migrar para as vias ordinárias previstas no Regulamento de Estrangeiros da Espanha. Na prática, isso significa que a autorização extraordinária funciona como uma porta de entrada para a integração formal e progressiva ao sistema migratório espanhol.

Apoio jurídico e entidades habilitadas

O governo espanhol informou que o processo contará com apoio de:

• advogados especializados em imigração;
• graduados sociais;
• gestores administrativos;
• sindicatos e entidades sem fins lucrativos registradas no RECEX.

Essas organizações poderão orientar os interessados e, em alguns casos, atuar como representantes no procedimento.

O que diz o governo

Segundo o Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações, a medida busca garantir direitos, oferecer segurança jurídica e criar um procedimento “ágil, eficaz e sem entraves” para quem cumprir os requisitos.

A regularização extraordinária também foi apresentada como o primeiro passo do Plano de Integração e Convivência Intercultural do governo espanhol.

Resumo prático

Em resumo, a Espanha abrirá entre 16 de abril e 30 de junho de 2026 um processo excepcional para regularizar parte dos migrantes já residentes no país. Poderão se candidatar pessoas em situação irregular e solicitantes de proteção internacional que estavam na Espanha antes de 1º de janeiro de 2026, com pelo menos cinco meses de permanência contínua, sem antecedentes criminais e sem risco para a ordem ou segurança pública.

Para brasileiros que vivem na Espanha e se enquadram nesses critérios, o ideal é reunir desde já os documentos de permanência, verificar se será melhor pedir online ou presencialmente e, se necessário, buscar orientação profissional especializada.

Uma das maiores dificuldades para brasileiros recém-chegados à Espanha é alugar um apartamento. Sem histórico de crédito espanhol, sem nómina (contracheque local) e sem um fiador, muitos proprietários simplesmente dizem “não”.

Mas não se preocupe: existem estratégias práticas para contornar isso. Vamos a elas.

1. Ofereça pagamento adiantado

Proprietários espanhóis valorizam segurança financeira. Se você pode comprovar que tem recursos (mesmo que ainda não tenha renda local), ofereça:

✅ 3 a 6 meses de aluguel adiantado
✅ Caução reforçada (2 meses em vez de 1)

Isso demonstra comprometimento e diminui o risco percebido pelo proprietário.

2. Use plataformas especializadas para estrangeiros

Algumas plataformas facilitam aluguel para estrangeiros sem histórico:

• Spotahome: Permite reservar apartamentos online sem visita presencial.
• Uniplaces: Focado em estudantes e profissionais internacionais.
• Badi: Ótimo para compartilhar apartamento (piso compartido).

Dica: Evite Idealista ou Fotocasa no começo — são voltados para residentes com histórico.

3. Aluguéis temporários como ponte

Se você não conseguir um contrato de longo prazo imediatamente, considere:

• Airbnb para o primeiro mês
• Apartamentos de temporada (amoblados)
• Hostels de longa estadia

Isso te dá tempo para:

• Abrir conta bancária espanhola
• Conseguir NIE
• Construir relacionamentos locais

4. Carta de recomendação de empregador ou assessoria

Se você já tem trabalho (mesmo remoto), peça uma carta de recomendação da sua empresa confirmando:

• Sua posição
• Renda mensal
• Tempo de contrato

Se você está usando uma assessoria de imigração (como a Via Espanha), podemos fornecer uma carta de apoio institucional que aumenta sua credibilidade.

5. Tenha todos os documentos prontos

Quando você encontrar um apartamento, esteja preparado com:

📄 Cópia do passaporte
📄 NIE (ou comprovante de solicitação)
📄 Extratos bancários dos últimos 3 meses
📄 Contrato de trabalho ou carta de renda
📄 Referências de aluguéis anteriores (mesmo do Brasil)

6. Considere bairros menos concorridos

Em Madri, bairros como Chamberí, Tetuán e Carabanchel são mais acessíveis e têm proprietários mais abertos a estrangeiros. Evite o centro turístico (Sol, Malasaña) no começo.

Precisa de ajuda na sua mudança para a Espanha?

Na Via Espanha, oferecemos suporte completo para quem está se instalando:

✅ Orientação sobre aluguel de moradia
✅ Abertura de conta bancária
✅ Empadronamiento e documentação inicial

O Visto de Nômade Digital (Visado para Teletrabajo Internacional) foi implementado na Espanha em 2023 e já passou por algumas atualizações importantes. Se você trabalha remotamente para empresas fora da Espanha ou é um profissional autônomo digital, este visto pode ser o caminho ideal para você.

Requisitos atualizados para 2026

1. Renda mínima mensal

A renda mínima exigida em 2026 é de €2.646,00 líquidos por mês (equivalente a 200% do IPREM, o Indicador Público de Renda de Efeitos Múltiplos).

Importante: Esta renda deve ser comprovada pelos últimos 3 meses antes da aplicação, com documentos como:

• Extratos bancários
• Contratos de trabalho remoto
• Comprovantes de pagamento de clientes (para autônomos)

2. Vínculo trabalhista válido

Você precisa comprovar que:

• Trabalha remotamente para uma ou mais empresas fora da Espanha, ou
• É autônomo e atende clientes internacionais

Documentação necessária:

• Contrato de trabalho (se CLT remoto)
• Carta da empresa confirmando trabalho remoto
• Portfólio de clientes + contratos (se freelancer)

3. Experiência profissional

Você deve comprovar pelo menos 3 anos de experiência na sua área de atuação ou formação acadêmica relacionada.

Documentos aceitos:

• Histórico de trabalho (contratos anteriores)
• Diploma universitário ou certificações profissionais
• LinkedIn atualizado (não substitui documentos, mas ajuda)

4. Seguro de saúde

Obrigatório ter um seguro médico privado com cobertura completa na Espanha desde o momento da entrada.

5. Antecedentes criminais

Certidão negativa de antecedentes criminais do país onde você residiu nos últimos 5 anos.

Prazo de resposta

Após a submissão da documentação:

• Análise inicial: 10 a 20 dias úteis
• Aprovação completa: 1 a 3 meses (dependendo do consulado)

O que mudou em 2026?

✅ Processo mais rápido: A digitalização dos consulados reduziu o tempo de resposta em até 30%.
✅ Renovação simplificada: Renovações agora podem ser feitas online sem necessidade de comparecimento presencial.
✅ Inclusão de dependentes: Cônjuges e filhos podem ser incluídos no mesmo processo sem custos adicionais.

Tem dúvidas sobre sua elegibilidade?

Na Via Espanha, oferecemos:

• ✅ Análise completa do seu perfil
• ✅ Preparação de toda documentação
• ✅ Suporte até a aprovação final

Se você está planejando imigrar para a Espanha, provavelmente já se deparou com uma sopa de letrinhas: NIE, TIE, Arraigo, Empadronamiento. Qual é a diferença? E mais importante: qual você precisa solicitar primeiro?

Neste artigo, vamos esclarecer cada um desses termos e a ordem correta para organizá-los.

O que é NIE?

NIE significa Número de Identificación de Extranjero (Número de Identificação de Estrangeiro). É um número único e permanente que identifica qualquer estrangeiro na Espanha para fins fiscais e administrativos.

Importante: O NIE não é uma autorização de residência. Você pode ter um NIE e não ter permissão para morar na Espanha. Ele serve apenas para identificação em transações como:

• Comprar ou vender imóveis
• Abrir conta bancária
• Assinar contratos de trabalho
• Pagar impostos

O que é TIE?

TIE significa Tarjeta de Identidad de Extranjero (Cartão de Identidade de Estrangeiro). Este sim é o documento físico que comprova que você tem uma autorização de residência na Espanha.

O TIE contém:

• Seu NIE
• Tipo de autorização (trabalho, estudante, arraigo, etc.)
• Prazo de validade da autorização

Resumo: NIE é o número. TIE é o cartão físico que contém esse número + sua autorização de residência.

O que é Arraigo?

Arraigo não é um documento, mas sim um tipo de processo para obter autorização de residência. Existem três tipos principais:

1. Arraigo Social: Para quem já está na Espanha há pelo menos 3 anos de forma irregular e possui vínculo social (contrato de trabalho ou empadronamiento contínuo).
2. Arraigo Laboral: Para quem trabalhou irregularmente na Espanha por pelo menos 6 meses e pode provar essa relação trabalhista.
3. Arraigo Familiar: Para familiares de cidadãos espanhóis ou europeus.

Se aprovado, você recebe uma autorização de residência (que vem no formato TIE).

Então, qual a ordem correta?

A sequência típica para quem está regularizando sua situação na Espanha é:

1. Solicitar o NIE (se ainda não tiver)
2. Aplicar para o processo de Arraigo (ou outro tipo de autorização)
3. Receber a aprovação e ir buscar o TIE na polícia

Preciso de ajuda para organizar minha documentação?

Sabemos que o processo pode ser confuso e burocrático. A Via Espanha oferece assessoria completa para:

✅ Análise do seu perfil
✅ Preparação de toda a documentação necessária
✅ Acompanhamento em todas as etapas do processo