Espanha Abriu a Regularização Extraordinária 2026: Você Tem Até 30 de Junho
Se você está na Espanha em situação irregular — ou conhece alguém nessa condição — esta é a notícia mais importante do ano. O governo espanhol publicou no dia 15 de abril o Real Decreto de Regularização Extraordinária 2026, abrindo um processo histórico para legalizar a situação de milhares de imigrantes.
O prazo de inscrição vai de 16 de abril até 30 de junho de 2025. Não existe prorrogação garantida. Leia este artigo até o final e não perca nenhum detalhe.
Quem Pode Pedir a Regularização?
Você se enquadra neste processo se estiver em uma das duas situações abaixo:
✅ Solicitou Proteção Internacional na Espanha antes de 1º de janeiro de 2026
✅ Está em situação administrativa irregular e chegou à Espanha antes de 1º de janeiro de 2026
⚠️ Atenção: Se você já tem uma autorização de residência válida, em renovação ou prorrogação, não precisa e não deve solicitar este processo. O mesmo vale para ucranianos com proteção temporária ativa e apátridas, que têm procedimentos próprios.
Quais São os Requisitos?
O Real Decreto estabelece dois requisitos obrigatórios para todos os solicitantes:
- Presença Comprovada na Espanha
Estar no país antes de 1º de janeiro de 2026
Comprovar permanência ininterrupta de pelo menos 5 meses até a data da solicitação
- Ficha Criminal Limpa
Não ter antecedentes criminais
Não representar ameaça à ordem pública, segurança pública ou saúde pública
Documentos Necessários: Monte Sua Pasta Agora
Organize sua documentação com antecedência. Aqui está a lista completa:
Documentos Obrigatórios para Todos
Documento
Observação
Formulário de solicitação
Disponível no portal oficial
Passaporte completo ou cédula de inscrição
Deve ser válido na Espanha
Prova de entrada na Espanha antes de 01/01/2026
Carimbo de passaporte, bilhete de avião nominativo, etc.
Prova de permanência nos últimos 5 meses
Extrato bancário, contrato de aluguel, certificado de curso, etc.
Certidão de antecedentes criminais
Do país de origem e de onde residiu nos últimos 5 anos antes de chegar à Espanha
💡 Dica prática para brasileiros: A certidão de antecedentes criminais brasileira precisa ser apostilada. Solicite com antecedência pelo site do Ministério da Justiça do Brasil ou via consulado. O processo pode levar semanas.
Se Você Não É Solicitante de Proteção Internacional
Além dos documentos acima, você precisa comprovar pelo menos UMA das seguintes situações:
💼 Vínculo trabalhista: Contrato de trabalho por conta própria ou alheia na Espanha
👨👩👧 Unidade familiar: Filhos menores de idade ou com deficiência, ou ascendentes de primeiro grau
🆘 Vulnerabilidade social: Certificado emitido e carimbado por entidades do RECEX ou serviços sociais
Como Fazer a Solicitação: Presencial ou Online?
Você tem duas opções para entregar sua solicitação:
Opção 1 — Via Online (Recomendada)
Disponível 24h por dia, 7 dias por semana, a partir de 16 de abril
Acesse pelo site do Ministério de Inclusão, Segurança Social e Migrações
Pode ser feita por você mesmo (com certificado digital), por advogado, gestor administrativo ou entidade colaboradora
Opção 2 — Via Presencial (Com Agendamento Obrigatório)
Atendimento começa em 20 de abril
Agendamento obrigatório a partir de 16 de abril
Locais disponíveis:
Local
Horário
Disponibilidade
Escritórios da Segurança Social
16h às 19h
Ao menos um por província
Agências dos Correios (Correos)
8h30 às 17h30
Capitais e municípios +50 mil hab.
Escritórios de Estrangeiros (OEX)
16h às 19h
Madrid, Alicante, Valencia, Almería e Murcia
Como Agendar?
Você tem três formas de agendar:
Portal da Regularização com Cl@ve (escolhe local, data e hora)
Formulário web no portal (sem escolha de local — é atribuído automaticamente)
Telefone 060 — atendimento em espanhol, de segunda a sexta, das 9h30 às 14h e das 16h30 às 19h30
Posso Trabalhar Enquanto o Processo Está em Andamento?
Sim — mas há um detalhe importante que a maioria não sabe.
O simples comprovante de entrega da solicitação não autoriza o trabalho. O que libera o trabalho é a Comunicação de Início do Procedimento Administrativo, um documento separado emitido pela Unidade de Tramitação de Expedientes (UTEX).
Assim que você receber esse documento:
✅ Está autorizado a trabalhar em qualquer setor e em todo o território espanhol
✅ Recebe automaticamente um Número de Segurança Social (NUSS)
✅ Tem direito reconhecido ao atendimento de saúde pública
⚠️ Vigência: A autorização concedida tem validade inicial de 1 ano. Após esse período, você deverá migrar para as categorias regulares previstas no Regulamento de Estrangeiros.
Este Permiso Vale na União Europeia?
Não. O permiso de residência e trabalho concedido neste processo é exclusivo para a Espanha. Ele não autoriza residência nem trabalho em nenhum outro país da União Europeia.
Quem Pode Te Ajudar (e de Graça)?
O Ministério criou o Registro de Colaboradores de Estrangeiros (RECEX), formado por entidades sociais e sindicatos que oferecem assessoria gratuita e podem representar você no processo.
Você também pode contratar:
Advogado especializado em imigração
Graduado social
Gestor administrativo
💡 Recomendação Via Espanha: Não confie em “despachantes” sem registro. Consulte apenas profissionais habilitados ou entidades do RECEX. O processo é gratuito — você não precisa pagar taxas ao governo para solicitar.
O Que Acontece Depois da Aprovação?
Recebeu resolução favorável? Ótimo. Agora você tem 1 mês para solicitar a Tarjeta de Identidad de Extranjero (TIE) na Unidade de Documentação da Polícia Nacional.
Não deixe esse prazo passar — a TIE é o documento físico que comprova sua situação regular na Espanha.
Contexto Histórico: Espanha Já Fez Isso Antes
Este não é um processo inédito. A Espanha tem histórico consolidado de regularizações:
Ano
Presidente
Solicitações Aprovadas
1986
Felipe González
38.294
1991-92
Felipe González
114.423
1996
Felipe González
21.294
2000
José María Aznar
264.153
2001
José María Aznar
239.174
2005
Zapatero
576.506
A regularização de 2026 tem potencial de superar todos os registros anteriores.
Resumo: Datas que Você Não Pode Esquecer
Data
O que acontece
15 de abril
Publicação do Real Decreto no BOE
16 de abril
Abertura da via online + início dos agendamentos presenciais
20 de abril
Início do atendimento presencial nas oficinas
30 de junho
⛔ Prazo final para solicitação
Links Oficiais
🌐 Portal oficial: inclusion.gob.es/regularización
📞 Telefone de dúvidas e agendamento: 060
🕐 Horário: Segunda a sexta, 9h30–14h e 16h30–19h30
Tem dúvidas específicas sobre seu caso? Entre em contato com a equipe Via Espanha. Nossos especialistas em imigração analisam sua situação e indicam o melhor caminho.